MPT em Quadrinhos Nº 28 - page 6

"EM SE
TRATANDO
DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA,
NÃO HÁ
O
LIMITE DE
24 ANOS."
"O NÚMERO DE APRENDIZES
DEVE SER NO MÍNIMO DE 5%
E NO MÁXIMO DE 15% DOS
EMPREGADOS, CALCULADOS
SOBRE AS FUNÇÕES QUE DE-
MANDEM FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL CONFORME A
CBO*
E
PODEM SER EXCLUÍDOS DES-
SA CONTA OS EMPREGADOS
DE DIREÇÃO E GERÊNCIA E
OS QUE AS FUNÇÕES EXIJAM
CURSO TÉCNICO OU SUPERIOR
PARA SEREM EXERCIDAS."
"O CONTRATO DE APRENDIZAGEM É UM
CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO,
COM UM VIÉS
SOCIOPROFISSIONAL."
"ASSIM, O ADOLESCENTE ALIA A TEORIA
COM ATIVIDADES PRÁTICAS, E TEM SEU PRIMEIRO
CONTATO COM O MUNDO DO TRABALHO."
"A JORNADA DE TRABALHO DO ADOLESCENTE
DEVE SER
COMPATÍVEL
COM SEU DESENVOLVIMENTO
FÍSICO, MORAL E PSICOLÓGICO..."
*Classificação Brasileira de Ocupações, elaborada pelo Ministério do Trabalho.
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